LGPD e Soulbound Tokens: você está pronto para retomar o controle dos seus dados?

A LGPD dá às pessoas o direito legal de saber e decidir como seus dados pessoais são tratados, e os Soulbound Tokens (SBTs) propõem uma forma técnica de guardar credenciais e reputação numa carteira que pertence ao próprio indivíduo. Juntas, a lei e a tecnologia apontam para uma Web3 em que a identidade digital deixa de ser propriedade de plataformas e volta para as mãos de quem ela descreve.

Vamos lá: você nunca se perguntou quem realmente possui e controla seus dados pessoais? O mundo já mudou algumas décadas atrás, e estamos prestes a testemunhar uma das maiores revoluções digitais que já vimos, uma que pode colocar o poder sobre nossos dados de volta nas nossas mãos. Neste artigo, vamos explorar como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as ideias de Vitalik Buterin sobre Soulbound Tokens se encontram.

Imagine um mundo onde você pode controlar e monetizar seus próprios dados, onde a privacidade e a transparência são garantidas e o valor gerado por suas informações é revertido diretamente para você. É isso que Vitalik Buterin, um dos fundadores da Ethereum, está tentando alcançar com sua ideia de Soulbound Tokens. Ao mesmo tempo, a LGPD estabelece no Brasil diretrizes claras sobre o tratamento e o uso de dados pessoais, garantindo maior controle e proteção aos indivíduos.

Buterin, junto com Puja Ohlhaver e E. Glen Weyl, publicou em 2022 o artigo científico Decentralized Society: Finding Web3's Soul ("Sociedade Descentralizada: em busca da alma da Web3"). Nele, os autores expõem a concepção de uma sociedade descentralizada (DeSoc) e os meios para torná-la realidade. A solução proposta? Algo chamado Soulbound Tokens.

A combinação dessas duas abordagens, a proteção legal de um lado e a inovação técnica de outro, pode levar a um futuro em que as pessoas sejam mais empoderadas e se beneficiem diretamente do uso de seus dados. É quase como sair da Matrix: perceber que o sistema em que vivemos foi desenhado por outros e escolher a pílula que devolve o controle.

Soulbound Tokens são tokens de identidade digital intransferíveis que representam características, credenciais e conquistas de uma pessoa ou entidade. Eles são emitidos por "Souls", que são carteiras ou contas na blockchain. Uma universidade, por exemplo, seria uma Soul que emite um diploma para a sua Soul, e esse diploma não pode ser vendido nem transferido.

Um exemplo concreto dessa abordagem é o token Binance Account Bound (BAB), lançado pela Binance em 2022 na BNB Chain. O BAB é intransferível, não tem valor monetário e funciona como prova digital de que o usuário concluiu a verificação de identidade (KYC) na corretora. Segundo a documentação da Binance, protocolos podem usá-lo para airdrops, para barrar bots em mints de NFT e para votações em DAOs com limite de poder de voto por pessoa.

Nota (out/2026): o BAB continua ativo, com cerca de 1,16 milhão de detentores, mas segue como um projeto-piloto de um único emissor. O uso por terceiros depende de cada protocolo, e a ligação pública entre carteira e KYC é hoje vista também como um risco de privacidade.

• Histórico educacional. Universidades e escolas podem emitir SBTs como certificados digitais de conclusão de curso. Esses tokens podem ser verificados e compartilhados com facilidade, simplificando a checagem de credenciais.
• Candidaturas a vagas. Candidatos podem apresentar o histórico de trabalho e os certificados profissionais por meio de SBTs emitidos pelas empresas e instituições onde trabalharam, como uma comprovação verificável e confiável.
• Registros de saúde. Profissionais de saúde poderiam acessar registros armazenados em SBTs, facilitando a troca de informações entre especialistas e instituições, desde que a privacidade e a segurança dos dados do paciente sejam garantidas.
• Governança em DAOs. SBTs podem atribuir poder de voto com base na reputação e nas contribuições dos membros, criando uma governança mais democrática e mais resistente a ataques Sybil, em que uma pessoa cria várias identidades falsas.

Os próprios autores do DeSoc reconhecem o outro lado: um banco de dados de SBTs mal usado poderia servir para discriminar grupos ou vigiar pessoas. Por isso a proposta inclui a possibilidade de ocultar ou descartar tokens, e é aqui que a LGPD conversa diretamente com a Web3, ao exigir finalidade, consentimento e direito de eliminação.

Em seu ensaio Soulbound, de janeiro de 2022, Buterin resume a ideia: "Fazer mais itens no espaço cripto 'vinculados à alma' pode ser um caminho para uma alternativa, onde NFTs podem representar muito mais do que você é e não apenas o que você pode pagar."

A interseção entre a LGPD e os SBTs sinaliza um futuro promissor para os bens, a posse e a propriedade na era Web3. Ao combinar proteção legal com inovação tecnológica, podemos criar um ecossistema em que os indivíduos são de fato empoderados pelo uso de suas informações na economia digital.

Um SBT pode ser vendido? Não. Por definição, ele é intransferível: fica vinculado à carteira que o recebeu.

SBT substitui a LGPD? Não. A LGPD é uma lei e continua valendo para quem trata dados pessoais no Brasil. SBTs são uma ferramenta técnica que pode ajudar a cumprir princípios como transparência e controle pelo titular, mas também criam riscos próprios, já que o que vai para uma blockchain pública é difícil de apagar.

O BAB da Binance é um SBT? Sim, a própria Binance o descreve como um Soulbound Token emitido para usuários que concluíram a verificação de identidade.

Estamos caminhando para um futuro em que a propriedade e o controle dos dados pessoais podem ser devolvidos às pessoas. A LGPD e as ideias de Buterin sobre SBTs estão pavimentando o caminho para um ecossistema de dados mais justo e descentralizado, em que todos vamos fazer parte da nova economia digital. E aí, você acredita que podemos ter o poder sobre nossos dados em nossas mãos?

Douglas Henrique, DOUVRAS Labs. Publicado originalmente no LinkedIn em 15 de janeiro de 2024.

Brasil. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Planalto.

Ohlhaver, P.; Weyl, E. G.; Buterin, V. Decentralized Society: Finding Web3's Soul. SSRN, 2022. SSRN.

Buterin, V. Soulbound. vitalik.eth.limo, 26 jan. 2022. Link.

Exmundo, J. NFTs 2.0: How Soulbound Tokens Could Change Society as We Know It. nft now, 2022. Link.

Binance. Binance Account Bound Token: Introduction. Binance Open Platform. Link.